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ANS fixa teto de 9,63% para reajuste de planos de saúde individuais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou nesta segunda-feira (12) o limite de 9,63% para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares.
A decisão vale para o período de maio de 2023 até abril de 2024.
As operadoras não podem aplicar aumentos nas mensalidades acima do percentual estabelecido.
O limite de 9,63% recebeu o aval do Ministério da Fazenda e foi aprovado por unanimidade em reunião de diretoria colegiada da ANS realizada na manhã desta segunda-feira.
A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão.
Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999.
São quase 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a cerca de 16% do mercado de saúde suplementar.
A atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato.
Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste. FONTE/AGENCIA BRASIL EBC