A Prefeitura de Batatais publicou o Decreto nº 4.822, nesta quinta-feira (25), estabelecendo que o expediente nas repartições públicas da Administração Municipal será encerrado às 12h30 na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2026. A medida foi adotada em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026, marcada para as 14h, e visa adequar o funcionamento dos órgãos públicos ao evento esportivo.

De acordo com o decreto, os servidores públicos municipais deverão cumprir normalmente seus horários habituais de entrada, mantendo a jornada de trabalho até o encerramento do expediente às 12h30.

Jornada permanece inalterada

O ato estabelece que não haverá antecipação da jornada para os servidores que iniciam suas atividades no período da tarde, nem alteração para aqueles que, ordinariamente, encerram o expediente antes das 12h30.

O decreto também determina que a suspensão parcial do expediente constitui medida excepcional, ficando dispensada a compensação das horas não trabalhadas.

Serviços essenciais

Os serviços públicos considerados essenciais e inadiáveis não serão alcançados pela medida e deverão funcionar normalmente, conforme definição dos respectivos Secretários Municipais.

O Decreto nº 4.822 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de junho de 2026.