O governo federal autorizou um novo reajuste nos preços dos medicamentos em todo o país, com índices que podem chegar a até 3,8%. No entanto, o aumento médio permitido será de 2,47%, considerado o menor percentual registrado nas últimas duas décadas e inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses.

A definição foi oficializada nesta terça-feira (31) por meio de portaria da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conforme previsto na legislação. A medida faz parte de uma política contínua de controle da inflação, que vem contribuindo para a redução gradual dos reajustes desde 2023.

Apesar da autorização, o aumento não é obrigatório. Na prática, laboratórios e farmácias têm liberdade para aplicar índices menores ou até mesmo manter os preços atuais, dependendo das condições de mercado e da concorrência entre os produtos.

O reajuste ocorre anualmente e segue critérios técnicos estabelecidos por lei, levando em consideração fatores como a inflação oficial, medida pelo IPCA, e os ganhos de produtividade da indústria farmacêutica.

A CMED também estabelece três faixas de reajuste, que variam de acordo com o nível de concorrência no mercado, com percentuais entre 1,13% e 3,81%.

Vale destacar que alguns tipos de produtos, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e parte dos remédios isentos de prescrição, não entram nessa regra e seguem normas específicas para definição de preços.