O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou um conjunto de novas regras para os ciclomotores elétricos que circulam no país, estabelecendo um prazo para que todos os proprietários estejam em conformidade com a legislação. Até 31 de dezembro de 2025, os donos desses veículos devem providenciar registro, licenciamento e emplacamento, além de possuir CNH categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A partir de 1º de janeiro de 2026, a circulação só será permitida para quem estiver totalmente regularizado. De acordo com o Contran, os ciclomotores elétricos abrangidos pela medida são aqueles equipados com motor entre 1000W e 4000W, capazes de atingir até 50 km/h. A resolução também reforça a obrigatoriedade do uso de capacete por condutores e passageiros e proíbe o tráfego desse tipo de veículo em ciclovias e ciclofaixas. O órgão destaca que a regulamentação se tornou necessária diante do crescimento acelerado das vendas e da utilização desses veículos, especialmente nas áreas urbanas. A intenção é aumentar a segurança no trânsito e evitar o uso de modelos modificados ou irregulares. Já as bicicletas elétricas com potência de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h continuam dispensadas de registro e licenciamento, desde que estejam equipadas com itens obrigatórios como campainha, sinalização e demais dispositivos de segurança. Com a nova normativa, o Contran busca organizar a circulação dos ciclomotores elétricos no país e reforçar a segurança para todos os usuários das vias públicas.