O Brasil contará, a partir de 2025, com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma ferramenta inovadora que permitirá o registro oficial de pets. Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o sistema está em fase final de testes e será acessível por meio do portal Gov.br, proporcionando facilidade e segurança para tutores, prefeituras e organizações de resgate. Por meio do cadastro, será possível emitir gratuitamente o RG Animal, uma carteirinha de identificação com QR Code que poderá ser fixado na coleira do pet. Este código permitirá, com o uso de qualquer câmera de celular, localizar o tutor do animal, ajudando na prevenção de abandonos e facilitando reencontros em casos de perda. A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de dezembro. O sistema também ajudará no controle de zoonoses, combate a maus-tratos e regulamentação de transações de compra e venda de animais. Além de dados do tutor, como identidade, CPF e endereço, o registro incluirá informações detalhadas sobre os animais: raça, idade, sexo, vacinas aplicadas e possíveis tratamentos em curso. Será responsabilidade dos tutores manter o cadastro atualizado, comunicando qualquer mudança, como venda, doação ou falecimento do pet. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção e cuidado com os animais domésticos no país..