Mais de 31 mil estabelecimentos credenciados no programa Farmácia Popular iniciaram a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, essa oferta é destinada a grupos que se encontram abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade.

A população que está sob custódia do sistema prisional também será contemplada.

Podem receber os absorventes as mulheres brasileiras ou estrangeiras residentes no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuam renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar cadastradas no CadÚnico, sendo que, nesse caso, a renda familiar mensal por pessoa pode chegar a meio salário mínimo (R$ 706).

Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

O público-alvo desse programa abrange cerca de 24 milhões de pessoas.

Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser digital ou impressa, gerada por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital – a nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias.

A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser realizada pelo responsável legal.

As instruções também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Em caso de dificuldades para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS).

Pessoas em situação de rua podem buscar assistência nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para aquelas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo realizada diretamente nas instituições prisionais.

Essa iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, englobando diversas áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.

O Ministério da Saúde ressalta que essa ação é fundamental para combater as desigualdades associadas à pobreza menstrual, representando um avanço significativo no acesso à dignidade menstrual.

A nota destaca que, embora a menstruação seja um processo natural que ocorre globalmente, os dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que a pobreza menstrual, aliada aos tabus em torno dessa condição, pode levar à evasão escolar e ao desemprego.

No Brasil, uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, afetando aproximadamente quatro milhões que enfrentam privações de higiene no ambiente escolar, como acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.