Nesta quinta-feira, 28 de dezembro, foi realizada uma reunião sobre a operação “Batatais Mais Segura” para tratar da ação Contra Fogos de Artifício de Estampido.

O trabalho envolve a Prefeitura de Batatais, por intermédio da Guarda Civil Municipal, representada pelo comandante Marcelo Fracarolli; a Polícia Militar, representada pelo sargento Adriano Lanchote; a Associação de Proteção Animal Novo Caminho, representada pela veterinária e vice-presidente, Giovanna Pupim; a Comissão de Proteção Animal da 51ª Subseção da OAB de Batatais, representada pela membro Júlia Rodrigues, e a Câmara Municipal, por meio do Vereador Eduardo Ricci.

O encontro, realizado na sede da Polícia Militar, teve como objetivo a promoção de medidas embasadas na proibição da soltura de fogos de artifício de estampido conforme a Lei Estadual n°17389/21 e a Lei Municipal n° 3570/19.

Lembrando que a lei estadual impõe multa de R$5.139,00 a R$13.704,00, para quem soltar fogos de estampido, seja em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados.

Sendo aplicada tanto para pessoa física, quanto jurídica.

O valor pode dobrar em caso de reincidência.

A fiscalização deve ser realizada por toda a comunidade, com denúncias direcionadas para a Polícia Militar, pelo 190 e para a Guarda Municipal, para o 153.