A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza na próxima quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados em aderir ao programa Acordo Paulista, do Governo de SP.

O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e foi criado para ajudar contribuintes a liquidar débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativo do Estado, oferecendo uma série de benefícios, como:

desconto de até 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida), conforme o grau de recuperabilidade;
opções de parcelamento em até 120 prestações
uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação
dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo Governo de São Paulo. Nos últimos dois anos, o programa renegociou R$ 58,4 bilhões.  Os mutirões ocorrem no próximo dia 11 de fevereiro nas unidades do Poupatempo da Sé (Capital), de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru (veja programação abaixo). O atendimento é presencial e totalmente gratuito.

ADESÃO
A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br até o dia 27 de fevereiro. 

Edição Ribeirão Preto

Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)

Horário: das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)

Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto – Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP)