A Secretaria Municipal de Saúde de Batatais, em resposta a conteúdos digitais que vêm circulando sobre a atuação dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) no município, esclarece que a atividade dos agentes segue rigorosamente os critérios técnicos e legais estabelecidos pelo Ministério da Saúde, especialmente no que se refere ao processo de atualização cadastral dos moradores. A Atenção Básica, considerada a porta de entrada preferencial do SUS (Sistema Único de Saúde), depende diretamente do vínculo territorial e do conhecimento da realidade local para garantir atendimento adequado à população, sendo o contato preferencial dos usuários com o sistema. Conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, a atualização cadastral de todos os indivíduos por território (local de moradia) é condição essencial para o financiamento e funcionamento das Unidades de Saúde. Nesse contexto, os ACS atuam na confirmação de endereço dos cidadãos, etapa necessária para garantir que cada morador esteja vinculado corretamente à equipe de saúde responsável por sua área. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que esses profissionais não adentram residências sem autorização e que a verificação do endereço se dá, preferencialmente, por meio de documentos como contas de água, luz ou telefone. Em casos em que não há comprovantes no nome do morador, uma declaração de residência reconhecida em cartório pode ser apresentada, sempre durante uma visita autorizada. A atualização desses dados permite um atendimento mais eficiente, com ações voltadas à realidade de cada família e comunidade, promovendo cuidado integral à saúde. A Secretaria Municipal de Saúde reitera seu compromisso com a transparência e com a qualidade dos serviços prestados à população de Batatais. Por fim, a Secretaria se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.