O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas para fortalecer a segurança do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos. As mudanças visam dificultar a ação de golpistas e garantir maior proteção aos usuários. Chaves Pix Irregulares Serão Excluídas: A partir de agora, CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal (suspensa, cancelada, nula, inapta ou baixada) não poderão ter chaves Pix registradas. As instituições financeiras e de pagamento deverão excluir as chaves já existentes nessas situações. Atenção: A irregularidade cadastral não está relacionada ao pagamento de impostos, mas sim à identificação do titular na Receita Federal. Chaves Aleatórias e E-mail com Novas Regras: Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar informações vinculadas a essas chaves. Caso precise modificar algo, o usuário deverá excluir a chave antiga e criar uma nova. Chaves do tipo e-mail: A reivindicação de posse dessas chaves também está proibida. Ou seja, chaves de e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves de celular continuarão com essa funcionalidade. Devolução Facilitada: O BC liberou a devolução de valores via Pix em dispositivos não cadastrados, sem limite de valor. A medida anterior, que limitava a devolução a R$ 200,00, prejudicava transações de boa-fé. Usuários Não Serão Afetados: O Banco Central reforça que as novas regras são operacionais e não alteram a forma como os usuários fazem ou recebem Pix. O objetivo é aumentar a segurança e combater fraudes. Monitoramento e Penalidades: O BC monitorará o cumprimento das novas regras pelas instituições financeiras e de pagamento, podendo aplicar penalidades em caso de falhas. Mais Segurança para o Pix: As medidas visam garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os dados da Receita Federal, dificultando a ação de golpistas. Informações adicionais: Para mais informações, acesse o site do Banco Central: www.bcb.gov.br