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Governo Anuncia Reajuste no Seguro-Desemprego com Novos Valores Já em Vigor
FOTO/DIVULGAÇÃO
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a atualização da tabela de cálculo do seguro-desemprego, que já está em vigor. A medida, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, aplica um reajuste de 4,77%, alinhado com os índices de inflação do último ano.
Novos Valores do Seguro-Desemprego
Valor mínimo: O benefício não será inferior ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00.
Valor máximo: O teto do benefício foi ajustado para R$ 2.424,11, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 2.313,74.
Como Funcionam os Cálculos
Até R$ 2.138,76: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
Entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96: O valor excedente a R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5, somando-se R$ 1.711,01.
Acima de R$ 3.564,96: O valor do benefício é fixado em R$ 2.424,11.
Regras para Solicitar o Benefício
O seguro-desemprego está disponível para trabalhadores dispensados sem justa causa, desde que cumpram os seguintes requisitos:
Primeira solicitação: Pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses antes da dispensa.
Segunda solicitação: Pelo menos 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses.
Demais solicitações: Pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa.
Além disso, o beneficiário não pode possuir outra fonte de renda nem estar a receber benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Onde Solicitar
O seguro-desemprego pode ser solicitado por meio de diversos canais:
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).
Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Portal GOV.BR.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Com essa atualização, o governo busca assegurar que o seguro-desemprego continue a cumprir sua função social, protegendo os trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
Para mais informações, visite gptonline.ai/pt/.