O primeiro repasse de ICMS, nesse mês de junho, aconteceu nesta semana. Por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, os 645 municípios do Estado receberam a transferência de R$ 296,4 milhões, referentes ao recolhimento do imposto de 29 de maio a 2 de junho.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, repartidos com as prefeituras após aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Para junho a Sefaz-SP estima o total de R$ 3,3 bilhões. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Em 2023, as 645 prefeituras paulistas receberam mais de R$ 15,1 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP. .

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS.

Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Fonte: Sefaz-SP