A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (11), às 645 prefeituras paulistas, o total de R$ 591,2 milhões em repasse de ICMS. O depósito é referente ao montante do imposto arrecadado de 3 a 6 de abril.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

A Sefaz-SP estima que sejam destinados cerca de R$ 3,2 bilhões aos municípios em abril. Nos três meses anteriores, as cidades paulistas receberam mais de R$ 9 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.